Jucá: anistia de dívidas de produtores rurais do Nordeste aprovada no Senado

Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o relatório do senador Romero Jucá (RR) ao Projeto de Lei de Conversão 1/2010, que a anistia de dívidas os produtores rurais do Nordeste. A anistia é uma reivindicação dos senadores nordestinos e concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

 Romero Jucá (RR): Este provou que Está do lado dos nordestino. Este realmente mereceu o voto de todos nordestino. E os outros será que merece. fica aí a Interrogação

Os incentivos fiscais se estendem também à indústria aeronáutica e empresas de informática, e são estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. A matéria volta agora ao exame da Câmara dos Deputados.

Jucá apresentou 41 emendas à matéria, que provém da Medida Provisória 472/2009. Para o senador as emendas são necessárias, pois mudam a atual legislação, entre elas a que fortalece a área de atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), estendendo a autorização outorgada à União para que abra crédito também em favor dessa instituição, no valor de R$ 1 bilhão.

O objetivo é possibilitar ao BNB manter-se enquadrado nos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para que continue autorizado a funcionar pelo Banco Central.

O relatório apresentando pelo senador ao PLV 1/2010 prevê anistia da dívida dos produtores rurais do Nordeste com saldo devedor atual de até R$ 10 mil, contraídas até 15 de janeiro de 2001 e com valor original de até R$ 35 mil. A remissão seria tanto para as dívidas já renegociadas, com base na Lei 11.322/06, como para as demais.

Para Jucá, a maioria das operações de crédito agrícola tem saldo devedor atualizado menor que R$ 10 mil. Das 116 mil operações renegociadas (R$ 1,3 bilhão), 78,2 mil operações têm saldo devedor inferior a R$ 10 mil e serão perdoadas, disse o senador.

Para as dívidas com valores atuais maiores que R$ 10 mil, a proposta também prevê rebate de 45% a 85% para liquidações feitas até 30 de novembro de 2011, se os valores originais forem menores ou iguais a R$ 35 mil. Segundo Jucá, são 68,7 mil contratos desse tipo, que somam R$ 1,71 bilhão.

Cacau - Outra emenda de Jucá ao PLV propõe a extensão do prazo para renegociação ou liquidação da dívida contraída até 30 de abril de 2004 por participantes do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira da Bahia. O prazo dessa renegociação venceu no dia 30 de dezembro de 2009 e Jucá quer que seja estendido até 30 de dezembro de 2010.